PDC 2319/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 953/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 83/2007. DOU 13 04 07 PÁG 02 COL 03. REP: DOU 09 05 07 PÁG 02 COL 01. DCD 13 04 07 PAG 16121 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária