PDC 2318/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 801/2009
Origem: TVR 950/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 801/2009. DOU 05/11/09 PÁG 05 COL 01. DCD de 05/11/09 PÁG 61429 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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