SUG 245/2006 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - Mg
Apresentação
05/07/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/09/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
17/07/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
09/11/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
07/03/2007 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2007 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2007 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 12/09/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/03/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária