Acompanhe

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário 3, Anexo II
Início:
28/03/2007 às 15:21
Término:
28/03/2007 às 16:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 2/2007 - “Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2007 - Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política.

    • Autores: Fátima Bezerra (PT-RN), José Airton Cirilo (PT-CE), Luiza Erundina (PSB-SP), Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SUG 146/2005 - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 213/2006 - Requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.

    • Autora: da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 226/2006 - Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autora: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 229/2006 - Estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • SUG 233/2006 - Permite o ajuizamento de ações dirigidas à Justiça Militar na Justiça Comum onde não haja Tribunais Militares.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • SUG 238/2006 - Propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 245/2006 - Sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • SUG 251/2006 - Sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autora: da Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.