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PL 7274/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
04/07/2006

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2006 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006) 14/09/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) 14/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
07/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/06 PÁG 34670 COL 01. Inteiro teor
11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
13/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)
10/10/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 12, de 2007, de autoria do Dep. Luiz Alberto, que requer o desarquivamento de proposições.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8146 COL 02. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-12/2007 => PL-4843/2001.
04/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 680/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 7.274/2006, de autoria do Sr. Luiz Alberto.. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 680/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    DCD 21 04 07 PAG 18244 COL 01 Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 247/2011, pelo Dep. Luiz Alberto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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