Ministro de religião africana pode ser incluído no INSS

26/09/2006 - 10:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7274/06, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que inclui os ministros de religiões afrodescendentes entre os contribuintes individuais da Previdência Social. As leis 8212/91 e 8213/91, que estabelecem os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, já consideram como contribuintes obrigatórios os sacerdotes religiosos, mas não citam expressamente os integrantes de confissões religiosas de matriz africana.
"Trata-se da manifestação de uma discriminação com raízes históricas, ligadas à perseguição e marginalização de que foram vítimas os adeptos das religiões de origem africana, intensamente reprimidas pelo Estado ao longo da nossa história", afirma Luiz Alberto.
O deputado cita, entre as atribuições desses ministros, a realização de pronunciamentos em rituais ou atividades correlatas, a visita a doentes e a supervisão de eventos sociais e de doutrinação religiosa. "Essas funções são amplamente reconhecidas para aqueles que exercem o ministério religioso de diversas denominações. Entretanto, o mesmo não acontece com os sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matriz africana, por isso é fundamental inserir na lei a previsão expressa", afirma.
Os ministros religiosos têm reconhecida a condição profissional para diversos efeitos, inclusive para obter aposentadoria e outros benefícios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

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