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EMP 1/2006 => PL 7193/2006 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Dornelles - PP/RJ e outros

Apresentação
30/06/2006

Ementa
Inclua-se, onde couber, novo artigo e parágrafo único ao PL 7193, de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da iNdústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.2281-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, altera a Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2006 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Francisco Dornelles e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Francisco Dornelles e outros Inteiro teor
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