EMC 2/2006 CCJC => PL 4731/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paes Landim - PTB/PI
Apresentação
08/06/2006
Ementa
Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMC 2/2006 CCJC, pelo Dep. Paes Landim |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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