EMC 2/2006 CCJC => PL 5845/2005 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/2006

Ementa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PROJETO DE LEI Nº 5845/2005 (Do Exmº Sr. Deputado Neucimar Fraga ) Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMC 2/2006 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da EMC 2/2006 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor