PDC 2252/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 783/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
25/05/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/05/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 19/2007. DOU 21 03 07 PÁG 01 COL 02. DCD de 21 03 07 PÁG 10981 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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