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TVR 783/2005 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2252/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 783/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Senador Guiomard, Estado do Acre." Inteiro teor
11/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-758/2005. DCD 24 11 05 PÁG 56703 COL 02. Inteiro teor
24/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
  • Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
15/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2252/2006
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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