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Situação: Transformada no PL 1752/2007

Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais -

Apresentação
25/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
08/08/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 223/2006 CLP, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público." Inteiro teor
23/06/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
23/10/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
01/03/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
10/04/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/08/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/07/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
04/07/2007 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes

SUG 223/2006 CLP