Acompanhe

SUG 93/2005 CLP - Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

SUG 119/2005 CLP - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.

SUG 203/2006 CLP - Propõe instituir o Feriado Nacional pelo Dia da Democracia Brasileira.

SUG 223/2006 CLP - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.

SUG 228/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que prevê participação do Ministério Público, em acordos com efeitos na área tributária e econômica, que envolvam a Administração Pública e particulares.

SUG 255/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece prazo para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

SUG 260/2006 CLP - Propõe a criação do Cadastro Integrado de Registros Públicos para emissão de certidões.

SUG 7/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei Complementar que regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, institui limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências.