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Situação: Apensado ao PL 4846/1994 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Kincas Mattos - PSB/SP

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Dispõe sobre restrições ao uso de bebidas alcoólicas em aeronaves.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Kincas Mattos (PSB-SP) Inteiro teor
22/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 30 08 01 PÁG 40272 COL 02. Inteiro teor
24/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3210/1997.(DESPACHO INICIAL)
16/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 3210/97, principal, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
20/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista o arquivamento do PL 3210/97, nos termos do art. 164, II do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua apensação ao PL 4.846/94, por dispor de matéria análoga e correlata. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).