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PL 7101/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 47/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roseana Sarney - PFL/MA

Apresentação
24/05/2006

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vista a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2006 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 2378/03 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2006 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 2378/03 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 7101/2006 ( 8 )

  • PL 2378/2003 (6)
  • ,  PL 2694/2003
  • ,  PL 4046/2012
  • ,  PL 10530/2018 (1)
  • ,  PL 3363/2019
  • ,  PL 2189/2023 (1)
  • ,  PL 4132/2023
  • ,  PL 2672/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7101/2006, do Senado Federal - Roseana Sarney, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vista a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural." Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício do SF nº 861/06 que encaminha o PLS nº 47/04.
13/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 2378/03 e seu apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2378/2003. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30791 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso inicial - para inclusão de parecer da CCJC aos apensados.
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

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