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PL 2694/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Mattos - PV/MG

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Torna Crime contra o Meio Ambiente o furto, roubo, aquisição, transporte ou ocultação de bens pertencentes ao patrimônio cultural, religioso, artístico, histórico e arqueológico nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2003 Apense-se este ao PL-2378/2003 DCD 30 01 04 PÁG 2600 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2378/2003 DCD 30 01 04 PÁG 2600 COL 01. Inteiro teor
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.
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