PDC 2238/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 407/2006
Origem: MSC 791/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
24/05/2006
Ementa
Aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/05/2006 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 407/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 01. DCD de 13/09/06, PÁG 44413 COL 01. |
05/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM-P 1603/06. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa
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05/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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