VTS 7/2001 CE => PL 2940/2000 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2001

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

Dados Complementares:
O projeto inicial e a emenda do relator, tais como redigidos, levam à ilação de que a ausência do empregado ao serviço, por bimestre escolar, poderá ocorrer mais de uma vez, basta que o número de filhos menores estudantes seja, por exemplo, igual ou superior a dois, sendo distintos os colégios e os horários de aula.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2001

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado
    (Flávio Arns)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno