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EMP 16/2006 => PL 7009/2006 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
23/05/2006

Ementa
Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação: “Art. 7º A cooperativa de trabalho de que trata o inciso II, do art. 4º deve garantir retiradas proporcionais às horas trabalhadas, não inferiores ao salário mínimo vigente ou ao piso salarial da categoria profissional. Art. 10. Para assegurar os direitos dos associados, a cooperativa constituirá fundos específicos, com base na receita apurada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2006 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP 16/2006, pela Dep. Vanessa Grazziotin

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP 16/2006, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
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