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PL 7009/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: AV 458/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a criação de cooperativa para intermediação de mão-de-obra terceirizada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2006 Apense-se à(ao) PL-4622/2004. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/05/2006 a 24/06/2006. Sobresta a pauta a partir de: 25/06/2006 11/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7009/2006, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências." Inteiro teor
10/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/05/2006 a 24/06/2006. Sobresta a pauta a partir de: 25/06/2006
  • Apense-se à(ao) PL-4622/2004. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
10/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 323/2006, que "encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências"." Inteiro teor
11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/06 PÁG 24613 COL 01. Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas.
31/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 646/2006, do Poder Executivo, que "solicita que seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 7.009, de 2006."
    DCD de 04/08/06 PÁG 39963 COL 02. Inteiro teor
01/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 646/06 do Poder Executivo, esclarecendo que o PL 4.622/04, ao qual encontra-se apensado o PL 7009/06, do Poder Executivo, passa a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (PL 4622/04).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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