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SUG 220/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
23/05/2006

Ementa
Sugere Projeto de Lei para crime de omissão estabelecendo prazo de 30 dias para comunicação do Agente Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
SUG 220/2006 transformada no PL 1526/2007

Apensados

Apensados à SUG 220/2006 CLP ( 1 )

  • SUG 236/2006 CLP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 220/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "sugere Projeto de Lei para crime de omissão estabelecendo prazo de 30 dias para comunicação do Agente Público." Inteiro teor
23/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE)
14/02/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
20/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. João Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela aprovação. Inteiro teor
28/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apense-se a esta a SUG-236/2006 CLP.
29/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
09/05/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. João Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada. Inteiro teor
27/06/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUG 220/2006 transformada no PL 1526/2007
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões