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SUG 220/2006 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer do Relator 20/03/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer do Relator 09/05/2007 João Oliveira Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 220/2006 CLP Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada. Inteiro teor