Versões para impressão

RIC 3905/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Processo Administrativo Número MP.030.800.007/2003-56, apensado ao Processo MP 030.800.187/2004-29, envolvendo 1132 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preteridos do beneficio da Gratificação de Assuntos Fundiários - GAF, criada em 1997, por força da Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1997, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.587.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
21/09/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1967/2006
01/06/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Inteiro teor
19/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/06/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1326/2006, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
09/06/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 12/06/2006 a 12/07/2006)
12/07/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
19/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 408/2006/MP, de 19/09/06, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
21/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1967/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões