Acompanhe

RIC 2964/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de suposta utilização de Avião da FAB por parte de Luiz Cláudio, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

RIC 2966/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Programa Brasil Sorridente.

RIC 2967/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação referentes ao processo de transição, na implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, constando os critérios para a escolha de sua tutora, as instâncias consultadas para essa decisão, e a possibilidade da mesma ser revogada.

RIC 2968/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, sobre conclusão das obras da BR - 226 - MA, no Estado do Maranhão.

RIC 2970/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os acordos e contratos de empréstimos financiados com recursos de organismos internacionais ou estrangeiros.

RIC 2972/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, a serem prestadas pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia, sobre parceria com o Bird para aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas na Amazônia.

RIC 2973/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras no trecho da Rodovia BR-320, entre os municípios de Lábrea e Humaitá.

RIC 2976/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das providências administrativas e judiciais tomadas para apurar denúncias de tortura em instalações militares.

RIC 2977/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes sobre a estadualização das rodovias federais de Minas Gerais.

RIC 2978/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a gestão administrativa e estrutura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais.

RIC 2979/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os valores destinados à manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais, nos termos do art. 20 da Lei nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, de 4 de maio de 2000.

RIC 2981/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca das dívidas das Empresas de Transporte Coletivo.

RIC 3726/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre os valores arrecadados e qual foi à destinação dos recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível - combustível, nos exercícios financeiros de 2002 a 2005.

RIC 3727/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito do uso inadequado, pela Polícia Federal, da aeronave Cesna Citation III, destinada à instituição, por ocasião da prisão do traficante conhecido como comendador Arcanjo.

RIC 3728/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referentes ao envio de servidores para participação no workshop "Uma Agenda Transformativa para o Século XXI", a ser realizado na cidade de Livingstone, Zâmbia, no período de 18 a 26 de março de 2006.

RIC 3729/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre contrato com a entidade Viva Rio.

RIC 3730/2006 - Solicito ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações cadastrais relativas aos proprietários de terrenos de marinha inscritos na Secretaria de Patrimônio da União - Gerência do Maranhão.

RIC 3731/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre o cumprimento das metas da reforma agrária no Governo Federal no período de 2003 a 2005.

RIC 3732/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente referentes aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.

RIC 3733/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde referentes aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.

RIC 3734/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 4.426, de 2004, que "Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família".

RIC 3735/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

RIC 3736/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reajuste dos servidores públicos.

RIC 3737/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

RIC 3739/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os bloqueadores de sinal de telefones celulares que foram instalados em unidades prisionais.

RIC 3740/2006 - Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quanto às ações planejadas pelo Governo Federal para a prevenção e o controle da Influenza Aviária.

RIC 3741/2006 - Solicita ao Ministro da Educação informações relativas ao comércio de teses e dissertações na pós-graduação das universidades brasileiras.

RIC 3742/2006 - Solicita informação ao Ministério da Previdência Social quanto ao disposto na Medida Provisória nº 284, de 2006.

RIC 3743/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes ao Termo Aditivo nº 018-MC/2006-0013 do Contrato nº 054-MC/2006/0013 no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre - RS.

RIC 3744/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre o acordo judicial entre o Estado do Maranhão e a Construções e Comércio Camargo Correa S/A, aceito pelo respectivo Ministério quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

RIC 3745/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as normas de conduta para o processo de execução dos Programas do Livro.

RIC 3746/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre a lentidão nos processos de cancelamento dos projetos das extintas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).

RIC 3747/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, informações sobre a possível compra de terras no Amazonas.

RIC 3748/2006 - Solicito ao Srº Silas Rondeau Cavalcante Silva , Ministro de Minas e Energia, informações relativas ao grupo de trabalho que está discutindo a possibilidade da Agência Nacional do Petróleo fiscalizar o álcool combustível desde a produção até a comercialização.

RIC 3749/2006 - Solicita ao Ministro da Fazenda informações contidas nos trabalhos relativos às cadeias produtivas da Região Nordeste, realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no período de 2003 a 2006.

RIC 3750/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondon, Ministro de Minas e Energia, sobre o Plano Decenal de Energia Elétrica 2005-2015.

RIC 3751/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre atividades de nanotecnologia.

RIC 3752/2006 - Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro da Defesa a respeito das Obras de Reforma e Ampliação do Aeroporto de Guarulhos, Estado de São Paulo, contratadas pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

RIC 3753/2006 - Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, informações acerca da criação de parques nacionais.

RIC 3754/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o Fundo de Reserva da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, com a indicação da destinação dos recursos nele contabilizados e dos seus gestores, desde a privatização dessa empresa.

RIC 3755/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o censo escolar de 2005.

RIC 3756/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre os recursos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE para o Estado do Amazonas.

RIC 3757/2006 - Solicita ao Senhor Secretário de Inclusão Social, por meio do Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. SÉRGIO MACHADO REZENDE, informações sobre o Programa de Inclusão Digital.

RIC 3758/2006 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas à venda de armas de fabricação norte-americana apreendidas no Brasil.

RIC 3759/2006 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre armas estrangeiras apreendidas no Brasil.

RIC 3760/2006 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a venda de armas por fábricas brasileiras.

RIC 3761/2006 - Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa sobre a venda de armas nacionais e estrangeiras.

RIC 3762/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

RIC 3763/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

RIC 3765/2006 - Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, sobre o custo referente ao encaminhamento de convite para a cerimônia de abertura da Mostra de Cultura do Brasil e Economia Solidária por meio de SEDEX.

RIC 3767/2006 - Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a implementação do Projeto do Governo Federal "Cidadão Conectado - Computador para Todos".

RIC 3768/2006 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre ações preventivas de combate à clonagem de celulares.

RIC 3769/2006 - Solicita informações do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para reverter a perda de competitividade brasileira no Índice de Aptidão para Integrar Redes, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.

RIC 3770/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito dos recentes aumentos abusivos de preços de medicamentos e das ações adotadas a fim de reprimir essa prática.

RIC 3771/2006 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações acerca do funcionamento da Usina das Ondas a ser implantada na praia de Pecém, no Ceará.

RIC 3772/2006 - Solicita ao Ministro do Turismo informações sobre investimentos em turismo, entrada de turistas no País e expectativa de crescimento do setor neste ano, dentre outras.

RIC 3773/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa sobre o quadro atual e as perspectivas futuras de fornecimento de medicamentos de combate a AIDS.

RIC 3774/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, LUIZ FERNANDO FURLAN, acerca do cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004.

RIC 3775/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, AGENOR ÁLVARES, informações acerca do programa de Farmácias Populares.

RIC 3776/2006 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, PAULO SÉRGIO PASSOS, informações acerca de áreas urbanas de propriedade da Rede Ferroviária Federal.

RIC 3777/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca de parceria realizada pelo Ministério de Educação com a Organização Não - Governamental Arco - Íris, visando oferecer cursos de extensão sobre sexualidade a educadores de escolas do Rio de Janeiro.

RIC 3779/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da avaliação de conformidade de luvas cirúrgicas estéreis importadas pelo Brasil, de acordo com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.

RIC 3780/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da avaliação de conformidade de luvas cirúrgicas estéreis importadas pelo Brasil, de acordo com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.

RIC 3781/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de propriedades rurais no estado do Paraná e Santa Catarina e sobre possível indiciamento do Sr. João Batista Cabral Filho em processos administrativos e judiciais por conta de sua atuação no INCRA.

RIC 3782/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3783/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito do não cumprimento da súmula administrativa nº 2002.07.0003-CA-MJ de 16 de junho de 2002.

RIC 3784/2006 - Solicita informações ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, no âmbito do Banco do Brasil, sobre a medida administrativa de corte de custos editada pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil que atinge diretamente a área de Pessoal da instituição.

RIC 3785/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, nos termos que especifica

RIC 3786/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre repasses aos Municípios do Estado de Sergipe.

RIC 3787/2006 - Solicita ao Ministro da Educação informações por escrito acerca de termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e o Sindicato Nacional da Educação Federal Básica e Profissional - SINASEFE.

RIC 3788/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura, sobre despesas realizadas no evento "Ano do Brasil" na França.

RIC 3789/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

RIC 3790/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

RIC 3791/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações acerca da regularidade das verbas de patrocínios oficiais concedidos pelo Banco do Brasil S/A e pela Caixa Econômica Federal, desde o ano de 2003.

RIC 3792/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as metas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e, ainda, sobre os assentamentos existentes no município de Coxim - MS.

RIC 3793/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o campo de petróleo Piranema e os campos, ora em produção, no Estado de Sergipe conforme questões detalhadas a seguir.

RIC 3795/2006 - Solicita esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos processos de outorga de radiodifusão comercial sonora e de sons e imagens.

RIC 3796/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça o envio de informações sobre todas e quaisquer manifestações da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ostensivas ou não, que tenham tido por objeto negociações havidas entre as empresas TELEMAR (Tele Norte Leste) e GAMECORP, aí incluídas aquelas relativas a acordos operacionais, bem assim aquisições societárias, ainda que parciais.

RIC 3797/2006 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com cópia, dos processos que originaram ou instruíram os Decretos relativos às unidades de conservação no Estado do Pará, publicados no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2006.

RIC 3798/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, sobre os Provedores de Internet.

RIC 3799/2006 - Solicita informações ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que assegura ao portador de deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

RIC 3800/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre providências tomadas para inclusão do Portador de Deficiência nos Programas de Imunização destinados a maiores de 60 anos.

RIC 3801/2006 - Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos gastos públicos com a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e com o 3º Seminário Internacional de Engenharia e Saúde Pública, eventos realizados, respectivamente, na Pousada do Rio Quente, município Rio Quente, próximo à cidade de Caldas Novas - GO e na cidade de Fortaleza - CE.

RIC 3802/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o custo da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

RIC 3803/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a que se encontra hierarquicamente vinculado o Sr. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.

RIC 3804/2006 - Solicita informações ao Ministro da Educação acerca do cumprimento do termo de acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - SINASEFE e o Ministério da Educação

RIC 3805/2006 - Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Educação sobre a situação legal do curso de Administração de Empresas, do Instituto de Ensino Superior Aquidauanense - IESA.

RIC 3806/2006 - Solicita cópia de estudo realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo sobre poluição atmosférica na região da Grande Vitória, Espírito Santo.

RIC 3807/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das pesquisas realizadas pela EMBRAPA para obtenção do seqüenciamento do DNA do café.

RIC 3808/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as ações preconizadas pelo Governo Federal para o combate ao vírus H5N1 no Brasil.

RIC 3809/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as ações que estão sendo adotadas pelo Governo federal para redução da gravidez precoce no Brasil.

RIC 3810/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inserí-los no mercado de trabalho.

RIC 3811/2006 - Solicita informações ao Ministério da Educação acerca do andamento do censo bibliográfico.

RIC 3812/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da situação atual da armazenagem de grãos no Brasil.

RIC 3813/2006 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre alterações no sistema de mutirão de cirurgias.

RIC 3814/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das pesquisas realizadas pela EMBRAPA, em Campina Grande - PB, para o desenvolvimento de algodão transgênico.

RIC 3815/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro Presidente do Banco Central sobre as providências adotadas para a redução das taxas de juros.

RIC 3816/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o déficit habitacional brasileiro e as ações governamentais voltadas a seu enfrentamento.

RIC 3817/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, sobre laudo do Instituto Nacional de Criminalística referente à coca-cola.

RIC 3818/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a realização de fiscalização de regularidade dos cálculos apresentados aos participantes reintegrados aos planos de benefícios da Fundação Previdenciária IBM.

RIC 3819/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as estatísticas de acidentes de trânsito e o cumprimento do disposto no art. 23, inciso XII, da Constituição Federal, que cuida da educação para a segurança do trânsito.

RIC 3820/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES ao Grupo GLOBOPAR.

RIC 3821/2006 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre transferências voluntárias efetuadas pela União aos Estados e Distrito Federal.

RIC 3822/2006 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à EMBRAER, a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.

RIC 3823/2006 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de aviões da Embraer para a Venezuela.

RIC 3824/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as denúncias de cultivo de drogas em terras da União, no município de Maués, estado do Amazonas.

RIC 3825/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre o direcionamento em processos licitatórios e irregularidades em convênios, detectados pela fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União -CGU, junto ao Governo do Estado do Amazonas.

RIC 3826/2006 - Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre a dívida previdenciária dos Jornais Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo.

RIC 3827/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o Regime Geral de Previdência Social.

RIC 3828/2006 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o financiamento para exportação de bens e serviços brasileiros relativos a construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela, bem como de outros projetos na América Latina.

RIC 3829/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares da Silva, Ministro da Saúde, sobre a somatotropina bovina transgênica, BST.

RIC 3830/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde relativas à antecipação da idade para o início da Educação Sexual nas escolas públicas.

RIC 3831/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação relativas à antecipação da idade para o início da Educação Sexual nas escolas públicas.

RIC 3832/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto às medidas adotadas visando à diminuição das tarifas de ligações de longa distância nacionais e internacionais.

RIC 3833/2006 - Solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações a respeito do projeto de monitoramento da safra brasileira via satélite.

RIC 3834/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as ações tomadas para colaborar com a Polícia Federal no sentido de coibir a prática de fraude aos mecanismos de importação no Brasil e quanto aos servidores estrangeiros das Embaixadas envolvidos no esquema descoberto pela Polícia Federal no âmbito da Operação Safári.

RIC 3835/2006 - Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as ações preconizadas pelo Governo Federal para o combate ao vírus H5N1 no Brasil.

RIC 3836/2006 - Solicita ao Ministro dos Transportes informações sobre os efeitos de resoluções expedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, tornando obrigatória a explanação de procedimentos de segurança em ônibus para transporte interestadual e internacional de passageiros.

RIC 3838/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre gastos com publicidade realizados pelas empresas estatais.

RIC 3839/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo.

RIC 3840/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo.

RIC 3841/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o programa Fome do Livro.

RIC 3842/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o programa Monumenta.

RIC 3843/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o programa Cultura Viva.

RIC 3844/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informação sobre o Programa Luz para Todos.

RIC 3845/2006 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento no Ministério, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).

RIC 3846/2006 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que o IPEA avalie os efeitos dos coeficientes atualmente aplicáveis na repartição do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

RIC 3847/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, relativas ao Pró - Moradia.

RIC 3848/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre novas denúncias de invasões na Reserva Indígena Roosevelt no Estado de Rondônia.

RIC 3849/2006 - Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca das exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, direcionadas à indústria farmacêutica de pequeno porte e fitoterápica.

RIC 3850/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação referentes aos Programas Educação no Campo e em áreas de Reforma Agrária.

RIC 3853/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca dos recursos destinados à 19ª Unidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), Estado de Mato Grosso do Sul, para realizar obras de manutenção das rodovias federais no estado.

RIC 3854/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito de denúncias envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Petróleo - ANP.

RIC 3855/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. PAULO SÉRGIO PASSOS, acerca da liberação de recursos para a BR-422 / PA.

RIC 3856/2006 - Solicita ao Ministro da Saúde a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento na ANVISA, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).

RIC 3857/2006 - Solicita à Exma. Sr.ª Ministra do Meio Ambiente, a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento no IBAMA, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).

RIC 3858/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos do BNDES com a siderúrgica brasileira EBX.

RIC 3859/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre os investimentos na empresa na Bolívia.

RIC 3860/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os planos do INMETRO relativos ao selo de certificação social, a validade internacional deste selo, sua abrangência e outras, que especifica.

RIC 3861/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, Relatório Completo da fiscalização executada pela Controladoria-Geral da União ao Governo do Maranhão.

RIC 3862/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, Presidente da CERON - Centrais Elétricas de Rondônia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Presidente da ELETROBRÁS, Presidente da ELETRONORTE, Presidente da ELETROACRE, sobre as Centrais Elétricas da Região Norte e Rondônia.

RIC 3863/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de pensões ou outras vantagens dadas por exércitos de outras nações para os militares participantes de operações de Força de Paz.

RIC 3864/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde.

RIC 3866/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça.

RIC 3867/2006 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não-Governamentais - ONG''s da administração direta, indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, assim como subsidiárias.

RIC 3868/2006 - Solicita informações ao Ministro da Justiça, Senhor Márcio Thomas Bastos, sobre as condições de ingresso no Brasil do cidadão russo Boris Berezovski.

RIC 3869/2006 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, sobre as condições de ingresso no Brasil do cidadão russo Boris Berezovski .

RIC 3870/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre a fiscalização no Estado do Amazonas.

RIC 3871/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre surto de Hepatite no estado do Amazonas e campanhas de prevenção organizadas pelo Ministério.

RIC 3872/2006 - Solicita informações ao Ministro do Estado da Defesa sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.

RIC 3873/2006 - Solicita informações à Ministra de Estado e Meio Ambiente sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.

RIC 3874/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.

RIC 3875/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.

RIC 3876/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre as prestações de contas das Prefeituras Municipais beneficiadas por emendas de minha autoria nos exercícios de 2002 a 2005.

RIC 3877/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, informações sobre áreas licitadas em 2005 para exploração de petróleo e gás no Estado do Amazonas.

RIC 3878/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, informações sobre produção de biodiesel no Estado do Amazonas e a sua utilização pela estatal Ceam.

RIC 3879/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, informações sobre o primeiro leilão de Biodiesel e a participação de produtores do Amazonas na oferta do produto.

RIC 3880/2006 - Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre a edição de norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - que impede a doação de sangue por parte de homens que tiveram relações sexuais com outros homens.

RIC 3881/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da estimativa de renúncia fiscal decorrente do Projeto de Lei nº 3.927, de 1997.

RIC 3882/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação referentes ao Programa ProJovem.

RIC 3883/2006 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, Sr. Marcio Fortes, referentes ao contrato firmado com a empresa ORION SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.

RIC 3884/2006 - Solicita informações a Sr. Ministro da Fazenda, sobre levantamentos pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Fiunanceiras de movimentações financeiras atípicas, incluindo saques em espécie, de contas bancárias em nome do Sr. Rodrigo Pereira Medeiros, no período de 2001 a 2006.

RIC 3885/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre os gastos com publicidade.

RIC 3886/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos com publicidade da Infraero.

RIC 3887/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os gastos com publicidade na campanha da auto-suficiência do petróleo.

RIC 3888/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre venda de parte da UEG Araucaria El Paso, no estado do Paraná.

RIC 3889/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações a respeito da entrega e destruição de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento.

RIC 3890/2006 - Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA.

RIC 3891/2006 - Solicita ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre a situação atual do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Penitenciário (FUNPEN), bem como sobre as providências tomadas pelo governo federal para prevenir e investigar a atuação articulada do crime organizado em sua última ação, iniciada no dia 13 de maio de 2006, nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Bahia.

RIC 3892/2006 - Solicita informação à Controladoria-Geral da União, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal.

RIC 3893/2006 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações HÉLIO COSTA, informações acerca da liberação de funcionamento de Retransmissoras de TV Educativa e de Rádios Educativas.

RIC 3894/2006 - Solicita informação ao Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal.

RIC 3895/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre todos os contratos e pagamentos feitos à CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ou a qualquer empresa que tenha como sócio, com qualquer percentual o nome do Senhor Eunício Lopes de Oliveira.

RIC 3896/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação fundiária do Núcleo Rural Lago Oeste, situado na Cidade de Sobradinho, Distrito Federal.

RIC 3897/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, informações sobre eventos adversos com seres humanos submetidos a pesquisas.

RIC 3898/2006 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre estimativa de renúncia fiscal em um cenário de aprovação do Projeto de Lei nº 1300, de 1999, que regula as deduções do imposto de renda sobre doações para Fundos da Criança e do Adolescente.

RIC 3899/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3900/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3901/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3902/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3903/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3904/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.

RIC 3905/2006 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Processo Administrativo Número MP.030.800.007/2003-56, apensado ao Processo MP 030.800.187/2004-29, envolvendo 1132 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preteridos do beneficio da Gratificação de Assuntos Fundiários - GAF, criada em 1997, por força da Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1997, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.587.

RIC 3906/2006 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

RIC 3907/2006 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a situação detalhada e atualizada de cada emenda.

RIC 3908/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as operações realizadas na área do microcrédito por meio do Banco Popular, instituição financeira subsidiária do Banco do Brasil.

RIC 3909/2006 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o percentual de cura dos pacientes portadores de tuberculose.

RIC 3910/2006 - Solicita ao Ministéro das Cidades informações sobre a Resolução nº 190/06, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que restringe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento nos veículos automotores.

RIC 3911/2006 - Solicita informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores sobre as medidas tendentes à entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54,de 1995.

RIC 3912/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente à realização de licitação, pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para as obras de reforma do aeroporto Santos Dummont, na cidade do Rio de Janeiro.

RIC 3913/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o processo de modernização tecnológica dos serviços postais.

RIC 3914/2006 - Solicita informações ao Ministro da Defesa.

RIC 3916/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Luiz Fernando Furlan, referentes ao extrato de dispensa de licitação da empresa LG Encomendas Express Rio Ltda.

RIC 3917/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações a respeito da entrega de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento.

RIC 3918/2006 - Solicita à Mesa Diretora o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre providências adotadas em relação a denúncias envolvendo os serviços de informática do Programa Primeiro Emprego.

RIC 3919/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a falta de pagamento de direitos trabalhistas dos empregados do Banco do Brasil, lotados em Manaus / AM, com decisão transitada em julgado e pendentes de solução há mais de 17 anos.

RIC 3920/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do comércio ilegal de minério radioativo - thorianita - na Serra do Navio, Amapá.

RIC 3921/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

RIC 3922/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca de locação de imóvel para o INSS em Piumhi, em Minas Gerais.

RIC 3923/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s).

RIC 3924/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de verbas para a educação indígena.

RIC 3925/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre objetivos e resultados da "missão institucional" realizada em encontro ou reunião realizada no mês de maio do corrente com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

RIC 3926/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o investimento do Governo Federal na expansão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e na instalação de campi em municípios localizados na Região da Grande Dourados, ao invés de promover a expansão da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

RIC 3927/2006 - Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.

RIC 3928/2006 - Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.

RIC 3929/2006 - Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.

RIC 3930/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP.

RIC 3931/2006 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PATRUS ANANIAS informações acerca da execução de programas sociais na região de Jundiaí, SP.

RIC 3932/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do resultado do pregão eletrônico para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, ocorrido em 2003 ou posteriormente, objetivando atender o programa do Governo Federal. denominado SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

RIC 3933/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito do resultado do pregão eletrônico para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, ocorrido em 2003 ou posteriormente, objetivando atender o programa do Governo Federal, denominado SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

RIC 3934/2006 - Solicita ao Ministro da Integração Nacional informações sobre ações do governo federal na região afetada pelas enchentes no Amazonas.

RIC 3935/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau informações sobre o início efetivo das obras do gasoduto Coari/Manaus.

RIC 3936/2006 - Solicita a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre o projeto Corredores Ecológicos.

RIC 3937/2006 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre contrapartidas de governos amigos interessados na contenção do tráfico de animais silvestres na Amazônia.

RIC 3938/2006 - Solicita à Ministra do Meio Ambiente informações sobre os custos da campanha internacional de combate ao tráfico de animais silvestres lançada em janeiro deste ano pelo governo brasileiro.

RIC 3939/2006 - Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre o registro de produtos brasileiros para coibir a pirataria.

RIC 3940/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre a operação de apreensão de produtos piratas realizado no porto de Santos, no mês de maio de 2006.

RIC 3941/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre resultados da investigação na Delegacia de Agricultura do Paraná.

RIC 3942/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RIC 3943/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP.

RIC 3944/2006 - Solicita ao Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, informações sobre destino dado a dois supostos guerrilheiros das Farcs presos após confronto com soldados do Exército Brasileiro em Cucui, fronteira com o Amazonas.

RIC 3945/2006 - Solicita ao Ministro da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, informações sobre denúncia formulada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de suposto estupro contra criança indígena da etnia Apurinã.

RIC 3946/2006 - Solicita ao Ministro da Defesa, Waldir Pires, informações sobre combates envolvendo o Exército Brasileiro e supostos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

RIC 3947/2006 - Solicita ao Ministro da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), informações sobre estado de saúde da menina indigena da etnia Apurinã, vítima de estupro no Amazonas.

RIC 3948/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações acerca da apreensão, pela Polícia Federal, de mala de documentos em poder de chefe de gabinete parlamentar.

RIC 3949/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU

RIC 3950/2006 - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Doutor Sérgio Rezende, informações sobre a ocorrência de minerais radioativos do grupo do tório na Serra do Navio, Estado do Amapá.

RIC 3951/2006 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

RIC 3952/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre existência de pesquisas e/ou ações dessa Pasta no sentido de dimensionar o potencial de gás natural nas regiões norte e nordeste do Estado de Minas Gerais.

RIC 3953/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos.

RIC 3954/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das aplicações dos recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 - Lei Rouanet, no ano de 2005.

RIC 3955/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cultura a respeito das aplicações dos recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 - Lei Rouanet, no ano de 2005.

RIC 3956/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a divulgação da atuação do Banco do Brasil S/A no financiamento habitacional.

RIC 3957/2006 - Solicita informações ao Ministério Extraordinário da Pesca relativas ao Seguro Defeso.

RIC 3958/2006 - Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego relativas ao Seguro Defeso.

RIC 3959/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, cópias das atas, das notas taquigráficas, bem como a degravação das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3960/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre o SIB - Sistema de Informações em Biossegurança.

RIC 3961/2006 - Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do mamão transgênico, pela CTNBio.

RIC 3962/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre o Programa Bolsa Família no município de Itacoatiara, Amazonas.

RIC 3963/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações acerca do pagamento dos exercícios anteriores dos servidores da FUNASA demitidos durante o Governo Collor e readmitidos em 1994.

RIC 3964/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os radares fotográficos utilizados na malha rodoviária do País.

RIC 3965/2006 - Solicita ao Ministro da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico, informações sobre as discrepâncias entre os preços cobrados do consumidor final pelo comércio varejista de cimento no Brasil.

RIC 3966/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o resgate de títulos - Global Bonds com vencimento entre 2007 e 2030.

RIC 3967/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre recursos repassados pelo Ministério a partir de 1º de janeiro de 2003, ao Movimento de Libertação dos Sem - Terra (MLST).

RIC 3968/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre recursos repassados pelo Ministério a partir de 1º de janeiro de 2003, ao Movimento de Libertação dos Sem - Terra (MLST).

RIC 3969/2006 - Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra.

RIC 3970/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre contrato com o Instituto Ícone Brasil.

RIC 3971/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre processos de ações cíveis movidas contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. 

RIC 3972/2006 - Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a BBTur.

RIC 3973/2006 - Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra.

RIC 3974/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações e respeito do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13.421/2005, publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2006, seção 3, relativamente à contratação do BANCO BRADESCO S/A.

RIC 3975/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito de contratações diretas de prestadores de serviço publicadas no Diário Oficial da União de 29/5/2006, seção 3.

RIC 3976/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação referentes ao Contrato nº 20/04 e seus Aditamentos, entre o FNDE e a Itiquira Turismo Ltda.

RIC 3977/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca da participação do Brasil na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH.

RIC 3978/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre convênios e repasses de recursos para a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária.

RIC 3979/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o sistema de financiamento PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal.

RIC 3980/2006 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro do Planejamento. Orçamento e Gestão sobre o efetivo impacto orçamentário e financeiro intertemporal do Projeto de Lei nº 6.368-A, de 2005.

RIC 3981/2006 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Educação sobre o efetivo impacto orçamentário e financeiro intertemporal do Projeto de Lei nº 6.368-A, de 2005.

RIC 3982/2006 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o efetivo impacto orçamentário e financeiro intertemporal do Projeto de Lei nº 6.368-A, de 2005.

RIC 3983/2006 - Solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da Secretaria do Patrimônio da União e Serpro.

RIC 3984/2006 - Solicita informações ao Sr. Luiz Fernando Furlan, Ministro de Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, a respeito da importação de transmissores digitais.

RIC 3985/2006 - Solicita informações ao Sr. Silas Rondeau Cavalcante Ministro de Minas e Energia

RIC 3986/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Defesa informações a respeito da construção da terceira pista e do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

RIC 3987/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inseri-los no mercado de trabalho.

RIC 3988/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inseri-los no mercado de trabalho.

RIC 3989/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inseri-los no mercado de trabalho.

RIC 3990/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inserí-los no mercado de trabalho.

RIC 3991/2006 - Solicita informação ao Ministro do Banco Central do Brasil quanto ao montante da renúncia fiscal decorrente da edição da Medida Provisória nº 281, de 2006, quais foram os valores auferidos pelos investidores estrangeiros neste período, a média de juros aplicada e quais os investidores estrangeiros beneficiados pela medida.

RIC 3992/2006 - Solicita informação ao Ministro da Fazenda quanto ao montante da renúncia fiscal decorrente da edição da Medida Provisória nº 281, de 2006, quais foram os valores auferidos pelos investidores estrangeiros neste período, a média de juros aplicada e quais os investidores estrangeiros beneficiados pela medida.

RIC 3993/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a contratação do CESPE / UnB para a realização de concurso público da Caixa Econômica Federal.

RIC 3994/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime relativo à vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual.

RIC 3995/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre recolhimento da COSIP, feito de forma compulsória nas contas de energia expedidas pela Ceam e Manaus Energia no Estado do Amazonas.

RIC 3996/2006 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre modernização dos parques térmicos da cidade de Manaus / AM.

RIC 3997/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 3998/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 3999/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4000/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4001/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4002/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4003/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4004/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4005/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.

RIC 4006/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações com cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.

RIC 4007/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações relativas a eventual apoio financeiro à União Nacional dos Estudantes - UNE.