SUG 214/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
16/05/2006

Ementa
Propõe alteração do art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, para extinguir a fase preliminar, em se tratando de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público."

Dados Complementares:
Dispositivos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, que altera a Lei nº 8.429, de 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 214/2006 CLP, que "propõe alteração do art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, para extinguir a fase preliminar, em se tratando de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público."" Inteiro teor
18/05/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
23/11/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
21/06/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela rejeição. Inteiro teor
24/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
Sessões e Reuniões
  • 24/10/2007 - 12h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 12h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária