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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/10/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
24/10/2007 às 15:07
Término
24/10/2007 às 15:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 119/2005 CLP - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 214/2006 CLP - Propõe alteração do art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, para extinguir a fase preliminar, em se tratando de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público."

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 4/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que efetiva os operadores das Agências de Correios Comunitárias - AGC`S, vinculando-os à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 41/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 1.521, de 1951, referente aos "crimes contra a economia popular".

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 16/2007 CLP - Requeremos, nos ternos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública pela Comissão de Legislação para discussão do tema: "Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - Desenvolvimento Sustentável com participação da sociedade"

    • Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 93/2005 CLP - Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 118/2005 CLP - Institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 39/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 44/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado