TVR 971/2006
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 335/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de abril de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA ) |