REQ 3949/2006 => PL 5773/2005 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2006

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.985/2006 ao Projeto de Lei n.º 5.773/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 24 05 06 PAG 26367 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3949/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.985/2006 ao Projeto de Lei n.º 5.773/2005." Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 24 05 06 PAG 26367 COL 02. Inteiro teor