PL 6995/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2006

Ementa
Declara Patrono da Educação Nacional LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

Dados Complementares:
Criador do CIEP - Centro Integrado de Educação Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2006 Apense-se à(ao) PL-5418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). Inteiro teor
15/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5418/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25915 COL 02. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 326 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01. Inteiro teor
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1.050/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, Presidente da CEC, que solicita a reconstituição dos PLs 1025/95, 1150/95, 463/03, 2649/03, 1172/03, 2082/03, 3366/04, 5418/05, 6995/06 e 6483/06.
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 1050/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01. Inteiro teor
04/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5216 de 2009, que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 6.995, de 2006. Inteiro teor
25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 5216/09, conforme teor do seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por entender correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Com efeito, as proposições declaram patrono da Educação Nacional pessoas diversas, sendo impositiva a tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-521/2011. Inteiro teor
10/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 5.418/05, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
10/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )