SUG 209/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
04/05/2006

Ementa
Propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 209/2006 CLP, que "propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos." Inteiro teor
11/05/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA)
05/06/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
07/06/2006

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
08/06/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA)
08/08/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Antonio Joaquim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
01/03/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
28/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária