REQ 279/2006 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ
Apresentação
27/04/2006
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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