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PLP 226/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2001

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2001	Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL - RN)
17/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
13/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
28/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
01/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDUI
01/10/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
24/10/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator: Dep. Sérgio Novais
27/02/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
28/02/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Novais
20/03/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
09/05/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 3/2002-CDUI.
09/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003