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PL 5132/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Elias Murad - PSDB/MG

Apresentação
15/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2001	Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	07/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	13/03/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
17/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
01/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
01/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Dr. Rosinha
06/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha
16/10/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10