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MSC 244/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 358/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/04/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2006 Plenário ( PLEN )
Transformado no PDC 2527/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 244/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005." Inteiro teor
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23109 COL 01. Inteiro teor
09/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do REQ 4055/06 do Dep. Carlos Souza, que "Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para apreciação da Mensagem nº 244/2006".
12/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4055/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO, pois a Proposição foi distribuída nos termos regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 13/06/06 PÁG 29842 COL 02.
14/06/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
02/08/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Transformado no PDC 2527/2006
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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