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PL 5091/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
14/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos benefícios sobrepujar os custos nos investimentos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2001	Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5091/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
16/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
14/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 17/8/2001.
06/12/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
07/03/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Carlito Merss
08/03/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/03/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
06/11/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/11/2002, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/11/02, Letra A.
27/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02. DCD 27 11 02 Pág 50491 Col 01.
04/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5091/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 66