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RIC 3797/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Asdrubal Bentes - PMDB/PA

Apresentação
11/04/2006

Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com cópia, dos processos que originaram ou instruíram os Decretos relativos às unidades de conservação no Estado do Pará, publicados no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2006.

Dados Complementares:
Criação ou ampliação da Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós; Distrito Florestal Sustentável - DFS da BR-163; Floresta Nacional de: Amaná, Crepori, Jamanxim e Trairão; e Parque Nacional do(a): Amazônia, Jamanxin e Rio Novo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
08/12/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2185/2006
20/04/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Inteiro teor
17/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
20/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
20/04/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
20/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial.
    DCD de 21/04/06 PÁG 20396 COL 02. Inteiro teor
25/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0977/2006, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
26/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 27/04/2006 a 27/05/2006)
30/06/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa de pedido de reiteração por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1574/2006, à Ministra do Meio Ambiente.
03/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2006 a 19/08/2006)
12/07/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
06/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1242/2006/GM/MMA, de 06/12/06, do Ministério do Meio Ambiente
08/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2185/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões