PL 5072/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 75/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Arlindo Porto - PTB/MG

Apresentação
10/08/2001

Ementa
Altera a lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), objetivando equiparar, para efeito de contribuição previdenciária, os condomínios de produtores rurais aos contribuintes individuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Publique-se o Ofício 455/01, da CAPR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 20 11 01 Pág 58958 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-5072/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2001

Plenário ( PLEN )

14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001.
24/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
28/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. B. Sá
31/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
07/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 455/01, da CAPR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 20 11 01 Pág 58958 Col 01.
23/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 23 11 a 03 12 01.
    DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 01.
04/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-5072/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.