RIC 3782/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2006

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.

Dados Complementares:
Relatório dos gastos efetuados pela Itaipu na área de engenharia e construção, instalação de máquinas e equipamentos, comunicação social e relações públicas, consultoria permanente ou consultor independente, pessoal terceirizado, escritório de advocacia, patrocínio, gastos com diárias e hospedagem para servidores, aluguel de aeronaves ou embarcações, e outros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
20/06/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1446/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Publicação Inicial.
    DCD 20 04 06 PÁG 19942 COL 01. Inteiro teor
20/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0955/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/04/2006 a 24/05/2006)
19/06/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 144/GM/MME, de 19/06/06, do Ministério de Minas e Energia
20/06/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1446/2006
12/07/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária