REQ 414/2006 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reinaldo Betão - PL/RJ
Apresentação
05/04/2006
Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a substituição dos tradicionais medidores de consumo de energia elétrica por novos modelos digitais com ship, realizada pela Concessionária de Energia Elétrica Ampla, em dezenas de municípios da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade com a alteração de convidar os Presidentes da ANEEL e da AMPLA em substituição à convocação do Minsitro das Minas e Energia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 19/04/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 31/01/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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