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PL 5015/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Almeida de Jesus - PL/CE

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

Dados Complementares:
Inclui como beneficiário os órfãos dos policiais e militares mortos no exercício da função ou em razão dela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Almeida de Jesus Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.
24/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
01/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5579/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Apense-se a esta o PL-5597/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste. Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e dos PLs nºs 5579/2001 e 5597/2001, apensados. Inteiro teor
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6416/2002.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
23/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados. Inteiro teor
05/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial.
20/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Colombo
02/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
07/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Colombo
10/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. Inteiro teor
28/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Cabo Júlio.
02/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
24/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5597/2001, PL-5579/2001, PL-6416/2002 apensadas.
21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 22/10/03, Letra B.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 01 11 03 Pag 58538 Col 01.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (TRÊS APENSOS)
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas