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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 28/08/2003

Informações

Local
Anexo II, Plenário 3
Início
28/08/2003 às 11:41
Término
28/08/2003 às 14:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • MSC 804/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 119/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 297/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 298/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nasssau, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6685/2002 - Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6988/2002 - Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.

    Aprovada

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 147/2003 - Altera o Decreto - Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, retirando a emenda supressiva.

  • PL 2748/2000 - Altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Feu Rosa (S.PART.-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 226/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Mattos (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 68/2003 CREDN - Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Dr. José Viegas Filho, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Roberto Amaral Vieira., e o Dr. Luiz Bevilacqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira para prestar informações em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa sobre o trágico acidente na Base de Alcântara, dia 22 do corrente, envolvendo o VLS-1.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 69/2003 CREDN - Nos termos regimentais requeiro a essa comissão que convide os Exmos. Srs. ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira e da Defesa José Viegas Filho, para discorrerem acerca do programa espacial brasileiro, sobre o acidente ocorrido dia 22 de agosto na Base de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, e conseqüente processo investigativo já instaurado.

    • Autora: TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 70/2003 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente na Base de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 71/2003 CREDN - Requer a instituição de Grupo de Trabalho para analisar o Programa Espacial Brasileiro, localizar seus problemas e sugerir políticas para a sua continuidade.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 72/2003 CREDN - Requer a instituição de comissão externa para acompanhar as investigações sobre o acidente na Base de Alcântara, em São Luis - MA.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 73/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a convocação das presenças do Comandante da Aeronáutica, do diretor do Centro Técnico Aeroespacial, do astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, e de membros da Comissão Técnica designada pelo Comando da Aeronáutica para investigar o acidente ocorrido na Base de Alcântara em 22 de agosto de 2.003, onde morreram 21 cientistas e técnicos brasileiros.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 74/2003 CREDN - Requer realização de Audiência Pública, convidando o Ministro da Defesa José Viegas e o Comandante do Centro de Lançamento de Alcântara, brigadeiro Tiago da Silva Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente em Alcântara.

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PFL-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alberto Fraga.

  • PL 5015/2001 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

    • Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Cabo Júlio.