Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 409/2006 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
23/03/2006

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da segurança de vôo e tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas – São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/04/2006	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações: 1) Do Dep. Cozzolino: -Que a questão do "overbooking", nos termos do Requerimento nº 410/06, do Deputado Luiz Antônio Fleury, fosse incluído na reunião proposta pelo requerimento em questão; -Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves; -Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos. 2) Do Dep. Sandro Matos: - Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2006	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do REQ 409/2006 CDC, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da segurança de vôo e tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas – São Paulo." Inteiro teor
05/04/2006	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações: 1) Do Dep. Cozzolino: -Que a questão do "overbooking", nos termos do Requerimento nº 410/06, do Deputado Luiz Antônio Fleury, fosse incluído na reunião proposta pelo requerimento em questão; -Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves; -Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos. 2) Do Dep. Sandro Matos: - Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.