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REC 273/2006 => PL 5191/2005
Recurso


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC e outros

Apresentação
21/03/2006

Ementa
Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 273/2006, pelo Dep. Nilson Mourão, que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964"."
24/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
27/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28 03 06 PAG 15347 COL 02. Inteiro teor
30/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3818/2006, pelo Dep. João Grandão, que "requer a retirada do Recurso nº 273/06"
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3818/2006, nos termos regimentais.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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