REQ 3772/2006 => PEC 224/2000 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2006

Ementa
Requer o envio da Proposta de Emenda a Constituição nº 224/2000, que Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal, pendente de parecer ao Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2015 Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3772/2006, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer o envio da Proposta de Emenda a Constituição nº 224/2000, que Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal, pendente de parecer ao Plenário." Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada. Inteiro teor