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REQ 3770/2006 => PL 4305/2004 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
21/03/2006

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2006 DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3770/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04." Inteiro teor
04/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. Inteiro teor
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