Versões para impressão

PL 6713/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
09/03/2006

Ementa
Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico, estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2006 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006) 31/03/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES). Inteiro teor
15/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/06 PÁG 13066 COL 02. Inteiro teor
21/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
29/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
30/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006)
11/04/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
11/07/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Fleury.
12/07/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 316 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
17/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas