EMR 1 => MPV 276/2006
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Romel Anizio - PP/MG
Apresentação
07/03/2006
Ementa
Altere-se a classificação do Grupo de Natureza da Despesa – GND, de 3 para 4, de parte da dotação, com valor de R$ 15.000.000,00, referente ao subtítulo constante do Anexo da Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMR 1, pelo Dep. Romel Anizio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
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