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PL 6680/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 130/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA

Apresentação
07/03/2006

Ementa
Dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) 03/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) 01/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 27/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007) 28/06/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6680/2006, do Senado Federal - Edison Lobão, que "dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru." Inteiro teor
15/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12838 COL 01. Inteiro teor
17/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
29/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)
31/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
11/04/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
30/05/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
27/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)
27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 28 06 07 PAG 33161 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Renato Souza Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
21/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63620 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007).
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 14/12/07 PÁG 66732 COL 01. Inteiro teor
20/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 762/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2007 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2007 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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