EMC 18/2006 CFT => PL 5845/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Coriolano Sales - PFL/BA
Apresentação
22/02/2006
Ementa
EMENDA:
O ARTIGO 26 SERÁ ACRESCIDO DO § 2º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art.26 – ...............................................................................................................
§ 1º.............................................................................................................
§ 2º. Ficam extintas todas as Funções Comissionadas ocupadas por servidores que exerciam as atividades de Analista Judiciário, Área Processual, Especialidade Executante de Mandados, bem como as destinadas aos demais servidores que atuavam exercendo atividades relacionadas à execução de mandados como ad hoc.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da EMC 18/2006 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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