Versões para impressão

REQ 402/2006 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandro Matos - PTB/RJ

Apresentação
22/02/2006

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Renato Cozzolino, para realização, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes alterações:
1) Esclarecimentos sobre: o aumento nas cobranças de energia quando da instalação de medidores digitais nos municípios do Estado onde a empresa presta serviço; a taxa diferenciada por consumidor da cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; o processo de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados; e a aferição do medidores, se estão de acordo com as normas legais.
2) Que sejam convidados os Senhores: Marcelo Llévenes - Presidente da Ampla; Carlos Ewandro Moreira - Diretor de Relações Institucionais e Comunicações daquela empresa; Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - MJ; e Roberto Luiz L. Guimarães - Diretor de Metrologia Legal do Inmetro

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 402/2006 CDC, pelo Dep. Sandro Matos, que "requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público." Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Renato Cozzolino, para realização, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes alterações:
    1) Esclarecimentos sobre: o aumento nas cobranças de energia quando da instalação de medidores digitais nos municípios do Estado onde a empresa presta serviço; a taxa diferenciada por consumidor da cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; o processo de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados; e a aferição do medidores, se estão de acordo com as normas legais.
    2) Que sejam convidados os Senhores: Marcelo Llévenes - Presidente da Ampla; Carlos Ewandro Moreira - Diretor de Relações Institucionais e Comunicações daquela empresa; Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - MJ; e Roberto Luiz L. Guimarães - Diretor de Metrologia Legal do Inmetro
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões